O Projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga as autoescolas com mais de dez veículos a dispor de um, no mínimo, adaptado ao aprendizado de pessoas com deficiência física. A aquisição do veículo será facilitada com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O descumprimento sujeitará a autoescola ao cancelamento da autorização de exercício da atividade.
Para o autor da proposta, a oportunidade de ter um automóvel ajuda a promover a inclusão social na medida em que facilita o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer. Mas, há um obstáculo atual a ser superado: antes de qualquer coisa, o deficiente físico precisa aprender a dirigir e, com sua habilitação e propriedade de um veículo adaptado, ampliar o direito de ir e vir com mais independência.
Ciro Nogueira constatou que há uma escassez de autoescolas especializadas e “raras” as que, por contra própria, dispõem de veículos adequados a alunos deficientes físicos. “Esse cidadãos brasileiros estão sendo privados da oportunidade de autonomia no deslocamento no trânsito”, protesta o senador. Já há leis municipais, como em Aracaju (SE), que tratam da questão.
Segundo Ciro Nogueira, nada mais certo de que a facillitação da conquista da Carteira Nacional de Habilitação aos deficientes físicos dará aos que desejarem dirigir a chance de maior integração na sociedade.
