A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a cassação dos mandatos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), do vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM), do senador Aloysio Nunes (PSDB) e de outros 10 deputados eleitos em 2010, entre eles o federal Eleuses Paiva (DEM) e estadual Geraldo Vinholi (PSDB), ambos eleitos pela região de Rio Preto.
Os pedidos da procuradoria serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O procurador da PRE Pedro Barbosa Pereira Neto pede a cassação dos mandatos ou diplomas dos representados por supostas captação de dinheiro de fontes vedadas durante o processo eleitoral, como entidades de classe e concessionárias de serviço público. O pedido de cassação é feito com base no artigo 30-A da lei 9.504/97.
Na representação contra Alckmin e Afif consta que o governador, por intermédio do comitê financeiro estadual, recebeu R$ 700 mil da empresa UTC Engenharia S/A, concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural. Segundo o procurador, a fonte de arrecadação é vedada por lei.
O artigo 24 da lei 9.504/97 diz que é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de concessionário ou permissionário de serviço público.
“Dessa forma, resta patente que a UTC Engenharia S/A é uma empresa concessionária de serviço público de exploração de petróleo e gás natural, constituindo fonte vedada. Tratando-se de fonte vedada, resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a presente investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato”, consta em trecho da representação contra Alckmin, que para Pereira Neto “não poderia ignorar a origem do dinheiro.”
