Terça, 23 de Julho de 2019
ECA deve ser aplicado antes de alterações que podem violar direitos de crianças
Alguns ampliam a proteção social. No entanto, outros podem atingir princípios previstos na lei.
16/07/2010 as 00:00 | Brasil | Da Redaçao
Após 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo discutido no Congresso Nacional e pode receber uma série de modificações caso projetos de lei que tramitam no Legislativo sejam aprovados.

Alguns ampliam a proteção social. No entanto, outros podem atingir princípios previstos na lei.

A consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Cleomar Manhas, disse que é preciso acompanhar de perto a análise dessas propostas.

Segundo ela, a redução da maioridade penal, por exemplo, viola os direitos da criança e do adolescente.

O Consultor da Unicef no Brasil, Benedito dos Santos, também acredita que a redução da maioridade penal não resolve a violência cometida por menores de idade.

Para ele, a política de direitos humanos deve ser iniciada em casa, onde ocorrem as maiores violências cometidas contra crianças e adolescentes.


Benedito dos Santos ainda disse que os Conselhos Tutelares devem ganhar maior apoio do estado, porque funcionam em condições precárias.
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