Mulheres vítimas de violência terão direito de fazer cirurgia plástica gratuita para reparar as consequências da agressão. É o que prevê projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com a medida, hospitais e centros de saúde que receberem vítimas de violência devem informar sobre o acesso gratuito à cirurgia.
Os recursos para cobrir as despesas devem estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde.
O relator do projeto, senador Geraldo Mesquita Júnior, disse que apesar de a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas sofridas por mulheres vítimas de violência estar prevista na Constituição, a situação real é diferente.
Ressaltou que essa cirurgia ainda não é entendida, por parte dos gestores públicos de saúde, como um procedimento necessário, muito menos prioritário.
Não é difícil ser tratada meramente como procedimento para fins estéticos. O projeto ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos.
