O Projeto de Lei, do ex-deputado Professor Victorio Galli, eleva de sete para 11 anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração grave, punível com multa.
Na opinião de Galli, uma criança de sete ou oito anos é muito pequena para ter o reflexo necessário em manobras bruscas que podem ser comuns no trânsito.
Ele argumenta ainda que capacetes para crianças pequenas são caros e difíceis de encontrar.
“Isso leva alguns pais a abusarem da sorte, transportando seus filhos sem o equipamento”, afirma.
