Doria altera ICMS para equipamentos de 4 setores do agronegócio

O Governador João Doria assinou decreto que altera a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de máquinas importadas no Estado de São Paulo. As medidas beneficiam setores importantes, conferindo maior competitividade ao agronegócio, diretamente à indústria de alimentos paulista, mas com impacto em toda a cadeia produtiva. O decreto foi assinado em 19 de dezembro de 2019.

Os setores beneficiados, direta ou indiretamente, além de responsáveis pelo abastecimento alimentar, contribuem fortemente para a geração de emprego e renda nos meios rural e urbano. Os setores de leite e derivados, frutas secas, moagem e produtos de origem vegetal passarão a contar com benefícios de ICMS para a aquisição de equipamentos.

Entre as mudanças estão a desoneração do imposto incidente na importação de máquinas sem similar nacional. Anteriormente a alíquota variava entre 18 a 12%. No caso de aquisição direta de fabricante localizado no Estado de São Paulo o creditamento do imposto incidente passa a ser à vista. Até então o pagamento era feito apenas após quatro anos.

Fica alterada também a exigência do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de bens. No caso de produto sem similar produzido no país, o imposto deverá ser pago apenas no momento da entrada no estabelecimento do importador.

“As mudanças irão beneficiar produtores rurais e famílias que se dedicam à produção da matéria-prima para a indústria de alimentos e bebidas. Estas últimas, responsáveis pela geração de milhões de empregos, passam a ter mais razões para se instalar em São Paulo, além de todo o benefício logístico e proximidade das áreas de produção. Neste governo, focado no modelo liberal e na modernização, o produtor rural paulista pode acreditar e contar com o reconhecimento do Estado às suas atividades”, ressaltou o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

Até estas mudanças feitas pelo Governo de São Paulo, muitas indústrias optavam por abrir suas plantas em outros Estados, como Minas Gerais, que já possuía benefícios similares.