Câmara vota 10 projetos na última sessão ordinária do ano

A Câmara de Fernandópolis realizou na última terça-feira, 17 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. A reunião aconteceu, mais uma vez, no auditório da OAB – Fernandópolis, em razão de reforma no Palácio 22 de Maio “Prefeito Edison Rolim”.

Antes da votação dos Projetos, o vereador Salvador Castro de Souza entregou Moção de Aplausos ao funcionário público municipal Adauto Donizete Cassimiro pelo trabalho desempenhado como Diretor de Divisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

“Divido essa homenagem com toda a minha equipe, que é pequena, mas muito guerreira”, falou Adauto.

Os vereadores aprovaram os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do Prefeito Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, em R$ 238.460.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil reais);

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis-SP., referentes ao exercício financeiro de 2017;

Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Prefeito Municipal, cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal;

Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria da Vereadora Janaína Andrade Alves, dispõe sobre denominação de unidade de serviço público municipal – Centro Dia do Idoso Anna Colli Pessuto;

Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei nº 4.781, de 24 de setembro de 2018;

Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Residencial São Carlos;

Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Équi , bairro Jardim Ipanema;

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho e outros, revoga o Decreto Legislativo nº 02/2019, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Senhor Fernando Cordeiro Zanqui.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, para o reenquadramento de cargos públicos do quadro de pessoal do município de Fernandópolis e o Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, que trata de reestruturação da organização administrativa e do regime jurídico dos membros da Procuradoria Geral do Município de Fernandópolis.

No final da sessão, o presidente Ademir de Almeida anunciou a realização de sessão extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira, 19 de dezembro, ao meio dia, no auditório da OAB.