Vereadores aprovam 13 projetos na primeira ordinária do mês

Os vereadores de Fernandópolis aprovaram, no último dia 04 novembro, 13 Projetos, em sessão realizada excepcionalmente na segunda-feira. A partir da próxima semana, as sessões voltam acontecer às terças-feiras. Confira o que foi aprovado:

Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Prefeito Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 1º de junho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Projeto de Lei nº 97/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 440.773,09 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos);

Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.395,23 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal;

Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Prefeito Municipal, estabelece Diretrizes Gerais Sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público no Âmbito do Município de Fernandópolis;

Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinqüenta reais);


Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 23.473,32 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos);

Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 39.527,92 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos);

Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Finoto, dispõe sobre denominação de via pública - Rua Osvair Cagnim, bairro Loteamento Residencial "Mais Parque do Lago";

Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública - Rua Jatyr Martins de Souza, bairro Conjunto Residencial "Idalina Cussiol da Cruz"- CECAP;

Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Carlos Fioravante, bairro Jardim Ipanema;

Projeto de Lei nº 146/2019, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 514.610,00, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei nº 147/2019, dispõe sobre denominação de via pública - Rua Avelino Belotti à Rua "15", localizada no bairro Jardim Ipanema.