Comissão analisa criação do serviço cidadão on-line

Na reunião desta terça-feira (29/10), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais debateu o projeto de lei 676/2016, do ex-deputado Cezinha de Madureira. A medida prevê a elaboração do serviço virtual denominado "cidadão on-line" para atender denúncias de saúde pública, discriminação racial, violações de direitos humanos e outros tipos de crimes por meio da internet em plantão permanente.

A presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT), defendeu a proposta por considerar que proporciona uma integração entre os serviços públicos. "O projeto é uma forma dar celeridade aos serviços públicos em algumas áreas e dar respostas mais rápidas à população",afirmou.

O deputado Douglas Garcia (PSL) foi contrário ao projeto e considerou que já existem canais de denúncias. "Eu votei contra porque esse tipo de serviço já existe e já é vinculado. Por exemplo, tem o disque 100, a gente tem o 190 e disque para as mulheres que sofrem abuso sexual, crianças, enfim, dezenas de aparelhos do Estado que a gente pode utilizar para essa questão de denúncia. Não é necessária a criação de mais um tipo de canal gastando mais dinheiro público. Quem é que vai atender? Quem é que vai fazer? Considero desnecessário esse tipo de serviço", justificou.

Cinco integrantes da comissão votaram contra o projeto e três a favor e a medida acabou sendo rejeitada na comissão de mérito, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Também estiveram presentes os deputados: Adriana Borgo, Altair Moraes, Arthur do Val, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Erica Malunguinho, Gil Diniz, Marcia Lia e Wellington Moura.