Prefeituras recebem R$ 533 mi no 1º repasse de ICMS de outubro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (8), R$ 533,62 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 30 de setembro a 4 de outubro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para setembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,61 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 21,33 bilhões aos municípios paulistas.