Quinta, 25 de Abril de 2024
MPF indefere pedido de alunos transferidos para Medicina da UB
23/09/2019 as 07:00 | Jales | Da Redaçao
O Ministério Público Federal indeferiu pedido de um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil em Fernandópolis. Eles pleiteavam interferência do MPF nas decisões da diretoria da Universidade que impediu o grupo de cerca de 100 alunos que foi aprovado no processo seletivo de julho, proveniente de transferências de outras universidades e que foram impedidos de assistir aulas, mesma após o pagamento dos boletos e custas exigidos.
Em nota enviada ao portal regiaonoroeste.com, “é fato notório que o Ministério Público Federal, desde março deste ano, promove medidas para reduzir o número de alunos em excesso no curso de Medicina no campus de Fernandópolis/SP da UNIVERSIDADE BRASIL. Sabe-se que o Ministério Público Federal, inclusive, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar com este objetivo (autos 00423-44.2019.4.03.6124 – 1a Vara Federal de Jales/SP), que atualmente se encontraem trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal (autos no. 1014361-58.2019.4.01.3400 – 2ª Vara Federal Cível da SJDF)”.
O MPF salientou ainda que “apesar da instituição de ensino ter conseguido decisão liminar favorável nos autos do agravo de instrumento que interpôs perante o TRF da 1a . Região, sabe-se que tal decisão tem caráter precário (ação declaratória 1008013-24.2019.4.01.3400 e agravo de instrumento 1013998-86.2019.4.01.0000 – TRF1). Todas estas informações estão ao alcance de uma consulta ao Google. Por isso, impossível imaginar que os noticiantes – e mais especificamente os cerca de 80 alunos em situação similar – não tenham tomado conhecimento prévio sobre a situação atual do curso de Medicina da UNIVERSIDADE BRASIL e sobre esta instituição de ensino superior, que almejaram ingressar, considerando o elevado investimento que é necessário
aplicar em curso superior desta espécie.
Os alunos assumiram risco diante dos fatos noticiados frequentemente pela imprensa local, regional e até em nível nacional. “Assim, está claro que assumiram um risco ao decidirem ingressar em um curso de Medicina nestas condições”.
Segundo o Carlos Alberto dos Rios Junior, Procurador da República, o objetivo do Ministério Público Federal é reduzir o número de alunos de Medicina na Universidade Brasil muito antes do ingresso desses novos 205 alunos. Ficaria o órgão impossível de promover medidas para “regularizar” a situação acadêmica do grupo.
O MPF aconselhou os alunos a procurar as vias ordinárias (ações individuais) para resolver em perdas e danos os prejuízos que experimentaram, uma vez que o Ministério Público Federal atua na contramão do interesse principal do grupo (regularização de sua situação acadêmica) ao mesmo tempo em que não tem legitimidade para realizar a defesa coletiva de interesses meramente patrimoniais (indenizações).
LEIA O DESPACHO ABAIXO
Em nota enviada ao portal regiaonoroeste.com, “é fato notório que o Ministério Público Federal, desde março deste ano, promove medidas para reduzir o número de alunos em excesso no curso de Medicina no campus de Fernandópolis/SP da UNIVERSIDADE BRASIL. Sabe-se que o Ministério Público Federal, inclusive, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar com este objetivo (autos 00423-44.2019.4.03.6124 – 1a Vara Federal de Jales/SP), que atualmente se encontraem trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal (autos no. 1014361-58.2019.4.01.3400 – 2ª Vara Federal Cível da SJDF)”.
O MPF salientou ainda que “apesar da instituição de ensino ter conseguido decisão liminar favorável nos autos do agravo de instrumento que interpôs perante o TRF da 1a . Região, sabe-se que tal decisão tem caráter precário (ação declaratória 1008013-24.2019.4.01.3400 e agravo de instrumento 1013998-86.2019.4.01.0000 – TRF1). Todas estas informações estão ao alcance de uma consulta ao Google. Por isso, impossível imaginar que os noticiantes – e mais especificamente os cerca de 80 alunos em situação similar – não tenham tomado conhecimento prévio sobre a situação atual do curso de Medicina da UNIVERSIDADE BRASIL e sobre esta instituição de ensino superior, que almejaram ingressar, considerando o elevado investimento que é necessário
aplicar em curso superior desta espécie.
Os alunos assumiram risco diante dos fatos noticiados frequentemente pela imprensa local, regional e até em nível nacional. “Assim, está claro que assumiram um risco ao decidirem ingressar em um curso de Medicina nestas condições”.
Segundo o Carlos Alberto dos Rios Junior, Procurador da República, o objetivo do Ministério Público Federal é reduzir o número de alunos de Medicina na Universidade Brasil muito antes do ingresso desses novos 205 alunos. Ficaria o órgão impossível de promover medidas para “regularizar” a situação acadêmica do grupo.
O MPF aconselhou os alunos a procurar as vias ordinárias (ações individuais) para resolver em perdas e danos os prejuízos que experimentaram, uma vez que o Ministério Público Federal atua na contramão do interesse principal do grupo (regularização de sua situação acadêmica) ao mesmo tempo em que não tem legitimidade para realizar a defesa coletiva de interesses meramente patrimoniais (indenizações).
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