Projeto prevê CNH mais barata para motorista iniciante

O deputado Cezar protocolou na Alesp a Moção 123/2019, em que solicita aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos, esforços para alterar o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é diminuir ainda mais (na faixa de 50%) os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

"Para obter a tão sonhada CNH o custo é alto, variando entre R$ 1.100,00 a R$ 2.600,00. É importante adotar medidas para reduzir pela metade o valor pago no processo de emissão do documento para facilitar a vida de quem pleiteia a primeira habilitação e, em especial, de quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho e precisa da carteira no processo seletivo", disse Cezar.

"Diante da crise econômica nacional e do número de desemprego, medidas devem ser adotadas para garantir ao trabalhador condições de obter a primeira CNH a preços acessíveis", completou.

Cezar esclareceu que o Projeto do Executivo, prevê medidas que tornarão a habilitação até 20% mais barata: os exames poderão ser feitos em qualquer clínica ou hospital; as aulas práticas noturnas serão reduzidas de 5 horas para 1 hora; as aulas práticas serão reduzidas para 20 horas; e a carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores será reduzida de 20 para 5 horas. "Mesmo assim, o custo ainda se manterá alto", concluiu o parlamentar.