Domingo, 22 de Setembro de 2019
MP investiga confisco de apostilas por ‘ideologia de gênero’
05/09/2019 as 13:05 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
Ao determinar a instauração do procedimento, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual indicou que, segundo representações, a decisão se baseou na avaliação de que o conteúdo seria "impróprio para a respectiva idade e série" por tratar de "ideologia de gênero".

Segundo a Secretaria da Educação, o termo "identidade de gênero" está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, documento que define os objetivo de aprendizagem em cada etapa escolar, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação.

Na portaria que instaura o inquérito, o núcleo considera que entre os objetivos do Estado Brasileiro estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No texto, o Ministério Público destaca ainda que o artigo 214 da Constituição prevê que "o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país".

Em ofício enviado à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo da Secretaria de Educação do Estado, a Promotoria pede esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo que resultou no recolhimento das apostilas

O Geduc também pergunta à pasta se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas para os serviços ou os setores da administração pública que foram mobilizados para a realização de tais atividades.

O inquérito pede, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.

Consultada pela reportagem, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou "que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários."

Bolsonaro

Cerca de 30 minutos após a publicação de Dória no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação destacando que a Advocacia-Geral da União se manifestou no sentido de que "legislar sobre ideologia de gênero" é uma competência federal.

No post, o presidente indicou ainda que determinou ao Ministério da Educação a preparação de um projeto de lei que proíba a "ideologia de gênero" no ensino fundamental. O MEC informou que ainda não vai se posicionar sobre o pedido para elaborar o projeto de lei.
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