Segunda, 14 de Outubro de 2019
PL quer garantir entrada de alimentos próprios em espetáculos
29/08/2019 as 08:22 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
Os espectadores de shows, peças teatrais, eventos esportivas, entre outras atrações terão o direito de ingressar com seu próprio alimento nesses eventos, isso é o que garante o Projeto de Lei 835/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio. A norma, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda prevê penalidade ao estabelecimento que impedir.

"Nosso dever é assegurar ao consumidor seu direito. O que vemos muitas vezes é esse tipo de comércio com um preço abusivo, oferecendo uma alimentação fora dos padrões aceitáveis de saúde, cerceando o direito do cidadão em levar sua própria comida. É uma ação injusta e restritiva do comércio", explicou Thiago Auricchio, que também é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O projeto assegura ao consumidor a entrada de alimento ou bebida, não alcoólica, ao cinema, teatro, parque de diversão ou evento esportivo ou de entretenimento em geral, como partidas de futebol ou concertos musicais, desde que sejam trazidos para o consumo próprio. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça proibiu os cinemas de impedir a entrada com alimentos e bebidas compradas em outros lugares.

"Queremos ampliar e assegurar de uma vez por todas esse direito. Vamos trabalhar intensamente pela aprovação desse projeto", finalizou o deputado.
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