Segunda, 14 de Outubro de 2019
CPI que investiga venda de animais debate novas legislações
23/08/2019 as 08:14 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades em vendas de animais recebeu na última reunião (22/8) dois depoentes que debateram a criação de novas leis para regulamentar esse comércio.

O primeiro depoimento foi do ex-deputado Feliciano Filho. Ele sugeriu para os parlamentares uma lei que regula a venda dos animais domésticos. "Eu fiz essa lei quando era vereador em Campinas, ela obriga que todo estabelecimento que comercialize animais emita um certificado da origem do animal. Nesse documento deve ter atestado o nome e o número do criador de animais, com isso você acaba eliminando os criadores de fundo de quintal e deixando somente os criadores por hobby", disse.

Os parlamentares também ouviram a médica veterinária Maria Eugênia Carretero que diz que a legislação que será elaborada na CPI deve se espelhar nas leis que já estão vigentes em outros países. "Em muitos dos lugares que não tem mais animais abandonados existe uma identificação deles. Se não soubermos quantos animais são e quantas espécies existem não conseguiremos fazer nenhuma política pública eficiente. Depois dessa identificação poderemos começar a incentivar a educação ambiental e até mesmo a aplicação de multas para quem faça a prática da venda de animais".

Para o presidente desse grupo de trabalho, deputado Bruno Ganem (PODEMOS), a CPI poderá apresentar diversos projetos para regulamentar e regularizar a venda de animais. "Podemos fracionar as propostas para evitar que um único projeto com muitas coisas boas que eventualmente cause divergências na casa possa não ser aprovado. Então a ideia que surgiu foi essa, ao invés de termos um grande projeto, teremos diversos fracionados, que passariam de uma maneira mais tranquila pelas comissões e pelo plenário".

Além do deputado citado, estiveram presentes: Carla Morando, Delegado Bruno Lima, José Américo, Marcio Nakashima e Monica da Bancada Ativista.
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