Vereadores aprovam dois Projetos na primeira sessão de agosto

Os vereadores de Fernandópolis se reuniram ontem, 06 de agosto, para a realização da primeira sessão ordinária após o recesso legislativo do mês de julho.

O primeiro Projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 10/2019, que dispõe sobre criação de cargos públicos junto ao Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para cumprimento de Mandado de Segurança, o qual determinou a imediata convocação de dois professores de Educação Básica II – Educação Física, de provimento efetivo.

Os vereadores aprovaram, ainda, Projeto de Lei nº 93/2019, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$1.321.275,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e cinco reais), com o objetivo de adequar o orçamento em razão da revogação da Lei nº 4.798, que regulamentava a Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os critérios e procedimentos para a apresentação de emendas parlamentares obrigatórias aos Projetos de Leis Orçamentárias.