Segunda, 16 de Setembro de 2019
Habeas Corpus de Lula será julgado no dia 25 de junho
12/06/2019 as 08:34 | Brasil | Da Redaçao
Ficou para o dia 25 de junho o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula na segunda turma do Supremo Tribunal Federal. A data foi anunciada pelo ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado mais tempo para analisar o processo.

A defesa do ex-presidente entrou com o habeas corpus alegando que o então juiz federal Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento do petista no caso do triplex do Guarujá. O processo começou as ser julgado no dia 4 de dezembro e dois ministros já votaram.

Tanto o relator do caso, Luiz Edson Fachin quando a ministra Cármen Lúcia defenderam a permanência de Lula na prisão. Agora, faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na mesma sessão, ficou definido que caberá ao plenário do Supremo decidir sobre um pedido de habeas corpus coletivo que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

Os ministros vão analisar a legalidade uma súmula do TRF-4 que determinou que condenados em segunda instância devem ser presos de forma automática. O argumento é que a Corte autoriza, mas não obriga o cumprimento de pena após uma decisão em segunda instância.

No entendimento do advogado que entrou com o pedido de habeas corpus, a regra do TRF-4 é inconstitucional porque determina prisões sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando caso a caso.

Na sessão o presidente da segunda turma, ministro Ricardo Lewandowski, classificou a medida de equivocada.

“A decretação automática da prisão do réu com base exclusivamente no mencionado e enunciado sumulado do TRF-4 contribui de forma direta para a perpetuação e o agravamento das severas disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, fazendo aumentar ainda mais a população carcerária e a precariedade das condições dos presídios”, declarou Lewandowski.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski veio após uma sugestão do ministro Celso de Mello. Segundo o decano da Corte, o tema é uma questão constitucional e exige a análise dos 11 ministros do STF.

Sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes fez referência aos vazamentos de conversas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Ele ironizou o conteúdo dos diálogos afirmando que existe um “modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador”. Gilmar Mendes ainda disse que “juiz não pode ser chefe de força tarefa”.

Não existe uma previsão de quando a súmula do TRF-4 vai ser julgada no plenário do Supremo.

Ainda nesta terça-feira (11) a Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o STF remarcar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. Esta questão estava agendada para ser apreciada em abril, mas o atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu que o tema fosse retirado da pauta para que a entidade pudesse estudar melhor o assunto.

A OAB e os partidos PCdoB e Patriota são autores de ações que pedem ao Supremo mudança no entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

A data para o tema voltar a ser discutido vai ser definida pelo presidente da Corte, ministros Dias Toffoli. A pauta do Supremo já está programada até agosto.
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