Segunda, 16 de Setembro de 2019
Comissão aprova alterações na Lei dos Municípios Turísticos
30/05/2019 as 08:18 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
O projeto de lei revisional dos municípios turísticos, previsto na Lei Complementar Estadual 1.261/2015, tem como objetivo conferir se, a cada três anos, as cidades classificadas como Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turísticos (MIT) estão cumprindo os requisitos exigidos pela legislação para que continuem com esse título.

As cidades com essas classificações têm direito a repasses anuais de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur) para investimento na infraestrutura turística do local. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região.

De acordo com propostas aprovadas nesta quarta-feira (29/5) pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, os critérios para revisão dos municípios turísticos do estado sofrerão alterações e o prazo para a realização da primeira avaliação será prorrogado. A primeira revisão deverá ocorrer em 2020, cinco anos após a promulgação da lei que estabeleceu condições e requisitos para classificação de municípios turísticos. As próximas continuarão sendo realizadas a cada três anos.

Ranking

Durante a reunião, presidida pelo deputado Rafa Zimbaldi (PSB), os parlamentares aprovaram também a criação de uma avaliação que vai estabelecer um ranking das cidades turísticas para orientar a elaboração da Lei Revisional. Os MITs que estiverem entre as 140 cidades mais bem avaliadas continuarão com essa classificação e no caso das estâncias a perda do título se dará a partir da segunda avaliação.

Para o deputado Edmir Chedid (DEM), autor dos Projetos de Lei Complementar 12/2017 e 14/2018, a aprovação das propostas representa um grande e importante avanço na garantia de benefícios aos municípios turísticos.

"As administrações municipais poderão ter mais tempo para se adequarem às exigências da legislação e contarão com novos critérios de avaliação para uma disputa justa no pleito de benefícios concedidos aos municípios turísticos", afirmou.

Agora, as duas propostas do parlamentar, juntamente com o Projeto de Lei 13/2017, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), seguirão para análise dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Ainda na ocasião, foi aprovado um requerimento do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que convida Silvani Alves Pereira, diretor presidente do Metrô, para que fale sobre o andamento do projeto de extensão da Linha 2 " Verde, que deve ligar a estação da Vila Prudente à cidade de Guarulhos.

O presidente da CAMM deve estabelecer uma data apropriada para o encontro e, depois disso, um ofício será enviado ao diretor formalizando o convite.

Além dos já citados, compareceram ao encontro os deputados Aprigio, Cezar, Coronel Nishikawa, Dr Jorge do Carmo, Estavam Galvão, Maria Lúcia Amary, Ricardo Mellão e Thiago Auricchio.
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