Terça, 23 de Abril de 2019
Parecer que aprovou contas de Itiro é rejeitado por vereadores
02/04/2019 as 07:00 | Estrela d'Oeste | Da Redaçao
Como antecipou o regiaonoroeste.com, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Estrela d´Oeste, rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE – havia aprovado as contas do ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi relacionado ao exercício de 2016.

Pelo placar de seis votos da situação do atual governo, contra apenas três da oposição, ficou decretado que os levantamentos do TCE estavam totalmente errados, colocando em dúvidas os técnicos do órgão fiscalizador.

A maioria levou em consideração algumas denúncias que foram feitas pelo vereador Adimilson Pereira Dias de compras irregulares ocorridas no final do mandado do ex-prefeito e que virou ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça comum.

O advogado Fabio Antônio Pizzolitto, nomeado pela OAB de Estrela d´Oeste, por meio de um pedido da própria Câmara, salientou que os atos praticados pela Câmara de vereadores são totalmente nulos, devido aos trâmites legais que não foram obedecidos pela comissão que elaborou o parecer desfavorável ao ex-prefeito.

Pizzolitto disse, durante a explanação, não houve amplo direito de defesa do ex-prefeito, tornando nula a realização da sessão, além da falta de notificação pessoal do agente político que está sobre análise. Não houve esgotamento de todos os recursos de notificação, já que Pedro Itiro trabalha em São José do Rio Preto, local que a Câmara deixou de tentar notificar sobre a votação.

O advogado também citou falhas na formação das comissões em desacordo com as normais vigentes e a Constituição Federal, tal fato também daria legalidade para anulação de todo o processo. Outro ponto apresentado é que não foi feita a leitura do parecer do relator da comissão que optou pelo seguimento do parecer do TCE, ficando apenas em evidência o relatório apartado dos dois membros da comissão de Finanças e Orçamento.

Para ele, faltou tempo hábil para analisar todo o processo que tem mais de 1.200 páginas, e falou sobre os perigos de até indenização por danos morais de um julgamento antecipado, mencionando o exemplo de um precatório que a Prefeitura esta pagando ao ex-prefeito Matheus Assunção Toledo no valor de R$ 1,8 mi por erros cometidos no passado.

Nas supostas denúncias apresentadas no relatório, Pizzolitto disse que faltou a comprovação de dolo e prejuízo ao erário público nas denuncias relacionadas a compra de camisetas, papel sulfite e produtos de limpeza.

Os argumentos do advogado ad hoc não conseguiram convencer a maioria que estava convicta na votação para rejeição das contas do ex-prefeito, ficando comprovado que houve julgamento político e não técnico.

Não há informações se Pedro Itiro deve pedir a anulação da sessão na esfera judicial.

Votaram contra o parecer do TCE:

Gino Severiano dos Santos
André Pelarin
Pedro Caluz da Silva
Miguel Marques
Adimilson Pereira Dias
Valdemir Rastelli


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