Temer responde a outros nove inquéritos

O ex-presidente Michel Temer, preso na manhã desta quinta-feira (21), responde a dez inquéritos. O caso que levou à sua prisão trata do suposto pagamento de propina pela Engevix, que possuía contrato com a Eletronuclear.

O inquérito é um dos cinco que foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, neste ano, quando o emedebista já não possuía mais foro por prerrogativa de função e os casos foram encaminhados à primeira instância.

Outros cinco inquéritos já tramitavam no Supremo pois foram abertos na época em que ele era presidente, mas também foram enviados para a primeira instância.

A investigação desta quinta-feira (21) decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela Polícia Federal anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada por um empresário da construtora Engevix.

Michel Temer é o segundo ex-presidente da República preso na esfera penal — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de abril do ano passado.

Confira abaixo os dez inquéritos a que responde Temer – os primeiros cinco são inquéritos abertos neste ano:
1. Propina de R$ 1 milhão da Engevix
O dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, afirmou em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido de um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do então presidente Michel Temer.

Em parceria com a empresa do coronel Lima, a Argeplan, a construtora havia fechado um contrato em projeto da usina de Angra 3.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as provas mostram que Temer é o real dono da Argeplan. A empresa era, segundo denúncia, usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.

O caso foi enviado a Bretas, responsável pela Lava Jato no RJ e que já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear.

2. Reforma de imóvel
A Justiça Federal paulista analisa um suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha do emedebista, Maristela, em SP.

A denúncia foi apresentada pela PGR e, segundo ela, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso. A obra teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.

De acordo com a Polícia Federal, R$ 1 milhão teria vindo de pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer, e que o dinheiro foi entregue por dois funcionários ao coronel Lima na sede da Argeplan em setembro de 2014.

A mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezzi, era a arquiteta responsável pela reforma.

3. Superfaturamento em contrato
O inquérito diz respeito à suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com indícios de serviços não prestados e um superfaturamento em contrato avaliado em R$ 100 milhões aproximadamente.

O contrato superfaturado previa que a Argeplan prestaria os serviços de arquitetura e engenharia responsável por realizar os projetos para as construções de 36 novos fóruns paulistas.

O caso está na Justiça Federal paulista.

4. Contrato fictício – Porto de Santos
Uma auditoria interna da empresa Pérola S/A e o delator Flávio Calazans indicaram a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no Porto de Santos.

5. Irregularidade em contrato entre Argeplan e Fibria Celulose
A Justiça Federal paulista analisa as suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A. Os valores giravam em torno de R$ 15,5 milhões.

Além disso são analisadas ainda as relações entre as empresas Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Foram 58 transações entre os anos de 2010 e 2015 envolvendo mais de R$ 17 milhões.

6. Odebrecht no Jaburu
Este inquérito apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht por Michel Temer e pelos então ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, participou de jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, quando foi acertado repasse ilícito de dinheiro ao MDB.

O executivo disse que as doações eram feitas de forma periódica a diversos políticos e tinham como objetivo a atuação destes em favor da empreiteira na aprovação de medidas de interesse da empresa.

7. Decreto dos Portos
Na Justiça Federal de Brasília, o inquérito tomou maiores proporções no fim do ano passado quando Temer foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia dava conta de que Temer integrava um suposto esquema para favorecimento de empresas na edição de decreto sobre o setor portuário.

A investigação teve início com a delação de executivos da J&F. Eles denunciaram pagamentos de propinas a políticos – entre eles Temer e Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência.

8. Mala de dinheiro a Rocha Loures
Temer foi denunciado por corrupção passiva no caso da mala flagrada com Rocha Loures. Ele foi filmado pela polícia ao receber uma mala com R$ 500 mil, em uma pizzaria. Loures recebeu a mala do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro da mala seria propina para Michel Temer.

9. Silêncio de Cunha
É analisada na Justiça a denúncia de que Temer teria avalizado a compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está preso pela Operação Lava Jato, e do operador Lúcio Funaro.

Em março de 2017, durante encontro no Jaburu, o empresário da JBS, Joesley Batista, disse ao então presidente que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem em silêncio na prisão.

A reação de Temer ficou famosa na imprensa e perante a sociedade quando ele disse: “tem que manter isso, viu?”.

10. Quadrilhão do MDB
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo uma denúncia contra o emedebista por organização criminosa.

Segundo Janot, Eduardo Cunha, os ex-ministros Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Moreira Franco e o ex-assessor Rocha Loures formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. O caso ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”, já que todos os envolvidos eram integrantes do partido.

Segundo denúncia, os integrantes do grupo receberam valores de propina que chegam a R$ 587,1 mihões. O montante foi arrecadado de empresas e órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Janot chegou a afirmar que os elementos de provas apontavam que Temer tinha “papel central” no esquema.

Operação cumpre mandados nesta quinta-feira (21)
A prisão de Michel Temer foi cumprida na manhã desta quinta-feira (21) após mandado expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e diz respeito à investigação de desvios na Eletronuclear. A ação desta quinta foi batizada de Operação Descontaminação.

Foram expedidos no total oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná e no Distrito Federal.

A investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela PF anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal. Os mandados foram expedidos pela 7° Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.