Justiça deixa Ana Bim inelegível por 5 anos em ato de improbidade

A ex-prefeita Ana Maria Matoso Bim foi novamente condenada por improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres público em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Fernandópolis que a deixou inelegível por cinco anos.

Ela teria causado danos ao erário, uma vez que praticou dolosamente condutas ilegais ao transferir arbitrariamente o servidor Ricardo Luiz Rebello da Silva para outros setores da Administração Pública Municipal, violando os princípios da Administração Pública.

Ana já havia sido condenada pelo Juizado Especial pela prática de assédio moral e teve que pagar R$ 15 mil a título de indenização por danos morais contra o mesmo servidor.

Na condenação, o juiz Heitor Miura, da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, condenou a ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos no valor correspondente à indenização, aplicando ainda multa civil equivalente a três vezes o último salário que recebeu quando era prefeita, além da perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A decisão foi publicada no último dia 8 de março e cabe recurso ao Tribunal de Justiça em São Paulo.