Baroni convoca ouvidor público municipal para dar esclarecimentos

A pedido do vereador Étore José Baroni, o presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis, Ademir de Almeida, convocou, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 12, o ouvidor público municipal, Edmar de Oliveira, a comparecer em sessão ordinária da Câmara, para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre assuntos relacionados à Ouvidoria.

Na mesma sessão, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Resolução nº01/2019, de autoria do vereador Ademir de Jesus Almeida, acrescenta dispositivo à Resolução nº05/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, e visa a devida adequação das normas regimentais para melhor desenvolvimento dos trabalhos legislativos em benefício da comunidade fernandopolense em geral.

Para tanto, fica determinado que os requerimentos dispondo sobre solicitação de informações somente constarão do Expediente da Sessão Ordinária Legislativa se devidamente protocolados até o horário determinado para o encerramento do protocolo, vedado o recebimento e a inclusão deles por dispensa de formalidades e/ou regime de urgência especial.