Lewandowski arquiva ação que contesta extinção de ministério

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação contra a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou outras pastas do governo.

O processo foi apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que, de acordo decidiu Lewandowski na quinta-feira (21), não tem legitimidade para propor esse tipo de ação na Corte, motivando o arquivamento sem discussão de mérito.

Em pouco mais de 50 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam medidas de Bolsonaro, como a extinção da pasta do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas.

Outra ação, do PDT, contra a extinção do Ministério do Trabalho continua tramitando no Supremo. Nesse caso, o ministro relator pediu, no início do mês, informações à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decisão.