Fachin arquiva inquérito da Odebrecht contra Lobão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito contra o ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), que corria na Corte no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lobão estava sendo investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir a favor da construtora nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A apuração foi iniciada em abril de 2017, com base em delações.

Quase dois anos depois, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o emedebista, que chefiou a pasta de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Conforme delatores, os repasses a Lobão teriam sido implementados tanto pelo Setor de Operações Estruturadas – que identificaria Lobão em tabela como “Esquálido” -, como também pela entrega de valores em espécie na residência do filho do investigado.

De acordo com a procuradoria, o único elemento que ia ao encontro do que foi narrado em delações foi um laudo de perícia criminal contábil financeira, que identificou registros de pagamentos vinculados a “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010.

Esses repasses seriam “em razão das obras/centros de custos EVENTO-10-CP/07/10 e Projeto Madeira”. Entretanto, essa informação não foi considerada pela PGR como um elemento suficiente para a continuidade da ação, justificando o arquivamento.

Ao atender ao pedido da procuradoria, Fachin destacou que, caso surjam novos elementos, o inquérito poderá ser desarquivado. “Destaco que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências.” Lobão se despediu do Senado, já que não conseguiu se reeleger para o que seria o quinto mandato na Casa.