Projeto obriga distribuição de leite sem lactose para crianças

A Alesp aprovou uma proposta que pretende ajudar crianças intolerantes à lactose a terem acesso ao leite que não a contenha.

O objetivo é prevenir a ocorrência de reações alérgicas e permitir que continuem alimentando-se corretamente e com saúde. Para isso, órgãos estaduais deverão ser obrigados a distribuir gratuitamente leite sem lactose para crianças de baixa renda. Por ser um produto caro, muitas famílias não têm condições de tratar corretamente seus filhos.

Proposto pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), o Projeto de Lei (857/2017) determina que os pais ou responsáveis apresentem um atestado comprovando que a criança possui a incapacidade de ingerir lactose, além de uma prescrição médica do produto. As famílias também precisarão demonstrar que possuem renda mensal de até um quarto do salário mínimo.

"Na rede pública estadual distribui-se somente o leite de vaca normal para as crianças, independentemente de poderem consumi-lo ou não. A família não tem outra opção senão continuar dando o alimento que faz mal à criança, o que eleva a demanda por serviços médicos de pronto-atendimento devido à alimentação. Assim, não fornecer o leite sem lactose impacta o sistema público de saúde e causa mais gastos do que fornecê-lo gratuitamente aos portadores de tal necessidade especial", esclareceu o parlamentar.

O projeto, aprovado no último 13/12, aguarda sanção pelo governador para tornar-se lei.