Quarta, 23 de Janeiro de 2019
Prefeitura e Câmara emitem notas sobre erro na Taxa do Lixo
08/01/2019 as 14:23 | Fernandópolis | Da Redaçao
Tanto a Prefeitura de Fernandópolis, como a Câmara Municipal emitiram nota oficial sobre erro encontrado no índice que calculou o valor da Taxa do Lixo embutido no IPTU de 2019.

Como já havia sido adiantado pelo RN, a Secretaria da Fazenda assumiu o erro perante os vereadores na manhã desta terça-feira, dia 8, o que provocou o cancelamento do pagamento do IPTU para o dia 15 deste mês.

Um novo lote corrigido será entregue à população nas próximas semanas com vencimento previsto para 15 de março.

Leia na íntegra as notas oficiais

NOTA - PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS
A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que foram identificados equívocos nos valores emitidos nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Após reuniões entre os vereadores e o prefeito foi solicitada a revisão dos cálculos.
Em encontro realizado na manhã desta terça-feira, 8, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo foram anunciadas medidas administrativas que serão adotadas pela Prefeitura para apurar e corrigir os valores.

Desta forma, ficou determinado o cancelamento do carnê e o recálculo na cobrança da Taxa do Lixo. Um novo carnê será enviado ao endereço dos contribuintes, com validade da primeira parcela para o dia 15 de março. Aqueles que efetuaram o pagamento deverão comparecer no Poupatempo com o comprovante de quitação e solicitar a devida baixa no sistema tributário.

Os profissionais da Secretaria da Fazenda pedem a compreensão dos munícipes para que possíveis distorções nos valores sejam resolvidas.

NOTA - CÂMARA MUNICIPAL
O Poder Legislativo de Fernandópolis, que vêm se empenhando em solucionar o problema do valor cobrado da taxa de lixo na cidade, que resultou em uma grande alta no valor dos carnes de IPTU, se reuniu na manhã de hoje (terça-feira) 08, com o prefeito e sua equipe técnica da Secretaria da Fazenda, para indicar a existência de possibilidade de equívoco no valor cobrado na taxa de lixo do município.

Segundo informou o procurador jurídico da Câmara, Thales Zaine, após receberem relatórios da Secretaria Municipal da Fazenda, foi identificado que o valor reajustado pelo Poder Executivo, por meio de um decreto, poderia estar equivocado.

Após os vereadores apresentarem existir a possibilidade de cálculo equivocado, o prefeito se reuniu com sua equipe e identificou o real equívoco, e anunciou aos vereadores que deverá realizar a devida correção. O valor que havia sido reajustado deverá sofrer uma redução de aproximadamente 38,31%, passando dos atuais R$ 2,48 para R$ 1,53 sobre o m². A correção deverá ser feita através de um novo decreto assinado pelo prefeito.

Outro anuncio feito juntamente com a Câmara de Vereadores é que os carnês atuais serão cancelados, e novos carnes com os valores corrigidos serão emitidos, e que a primeira parcela vencerá em março, com possibilidade de pagamentos em até 10 vezes.

Quem já efetuou o pagamento poderá requerer junto ao Poupa Tempo o ressarcimento do mesmo.
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