Nomeações ilegais feitas por Doria são anuladas

Duas nomeações de cargos do novo governo de João Doria foram anuladas nesta quinta-feira (3). São elas a de Fernando Capez, para a direção do Procon e a de Jorge Damião, para a do Memorial da América Latina. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Tanto o Memorial quanto a Fundação Procon possuem leis que determinam que cabe aos conselhos dos órgãos encaminharem ao Executivo uma lista tríplice com os nomes dos pretendentes aos cargos. O governador deve definir o nome com base nas listas tríplices, mas o rito não foi cumprido.

A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou na quarta-feira (2), por meio de nota, que "os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações".

Segundo a lei 6.472/89, do Memorial da América Latina, no seu artigo 10, "o Diretor-Presidente será escolhido pelo Governador do Estado, com mandato de quatro anos entre profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com a Fundação, em lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Curador da Fundação".

No caso do Memorial, a próxima reunião do conselho, que deverá definir a lista tríplice, está prevista para fevereiro.

“Nossa reunião em sessão ordinária é mensal, embora possamos convocá-la em caráter extraordinário em casos especiais. Na última reunião nossa, em fins de dezembro, já marcamos uma para 6 de fevereiro. Na minha avaliação, se fizermos uma reunião antes não haverá quórum”, disse Almino Afonso, presidente do conselho do Memorial da América Latina.

A lei que determina a nomeação do Procon é a 9192/95. O artigo 13 da lei afirma no parágrafo primeiro que "o Diretor-Executivo será escolhido pelo Governador do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, entre os membros de uma lista tríplice que deverá ser encaminhada pelo Conselho Curador, composta por pessoas de notório conhecimento na área de defesa do consumidor e de reputação ilibada".

A assessoria do secretário de Justiça Paulo Dimas, presidente do conselho do Procon, informou que a lista tríplice deverá ser discutida em reunião da próxima semana.

Fontes consultadas nos dois conselhos disseram que o ato do governador foi ilegal.