Sexta, 19 de Abril de 2024
Doria faz duas nomeações ilegais no primeiro dia de governo
02/01/2019 as 19:26 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez duas nomeações ilegais no seu primeiro dia de governo. As nomeações de Fernando Capez para o Procon e de Jorge Damião para o Memorial da América Latina não seguiram os trâmites convencionais e deverão ser anuladas nesta quinta-feira (3).
Tanto o Memorial quanto a Fundação Procon possuem leis que determinam que cabe aos conselhos dos ógãos encaminharem ao Executivo uma lista tríplice com os nomes dos pretendentes aos cargos. O governador deve definir o nome com base nas listas tríplices, mas o rito não foi cumprido.
A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de nota, que "os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações".
Segundo a lei 6.472/89, do Memorial da América Lartina, no seu artigo 10, "o Diretor-Presidente será escolhido pelo Governador do Estado, com mandato de quatro anos entre profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com a Fundação, em lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Curador da Fundação".
No caso do Memorial, a próxima reunião do conselho, que deverá definir a lista tríplice, está prevista para fevereiro.
“Nossa reunião em sessão ordinária é mensal, embora possamos convocá-la em caráter extraordinário em casos especiais. Na última reunião nossa, em fins de dezembro, já marcamos uma para 6 de fevereiro. Na minha avaliação, se fizermos uma reunião antes não haverá quórum”, disse Almino Afonso, presidente do conselho do Memorial da América Latina.
A lei que determina a nomeação do Procon é a 9192/95. O artigo 13 da lei afirma no parágrafo primeiro que "o Diretor-Executivo será escolhido pelo Governador do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, entre os membros de uma lista tríplice que deverá ser encaminhada pelo Conselho Curador, composta por pessoas de notório conhecimento na área de defesa do consumidor e de reputação ilibada".
Fontes consultadas nos dois conselhos disseram que o ato do governador foi ilegal.
Tanto o Memorial quanto a Fundação Procon possuem leis que determinam que cabe aos conselhos dos ógãos encaminharem ao Executivo uma lista tríplice com os nomes dos pretendentes aos cargos. O governador deve definir o nome com base nas listas tríplices, mas o rito não foi cumprido.
A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de nota, que "os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações".
Segundo a lei 6.472/89, do Memorial da América Lartina, no seu artigo 10, "o Diretor-Presidente será escolhido pelo Governador do Estado, com mandato de quatro anos entre profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com a Fundação, em lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Curador da Fundação".
No caso do Memorial, a próxima reunião do conselho, que deverá definir a lista tríplice, está prevista para fevereiro.
“Nossa reunião em sessão ordinária é mensal, embora possamos convocá-la em caráter extraordinário em casos especiais. Na última reunião nossa, em fins de dezembro, já marcamos uma para 6 de fevereiro. Na minha avaliação, se fizermos uma reunião antes não haverá quórum”, disse Almino Afonso, presidente do conselho do Memorial da América Latina.
A lei que determina a nomeação do Procon é a 9192/95. O artigo 13 da lei afirma no parágrafo primeiro que "o Diretor-Executivo será escolhido pelo Governador do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, entre os membros de uma lista tríplice que deverá ser encaminhada pelo Conselho Curador, composta por pessoas de notório conhecimento na área de defesa do consumidor e de reputação ilibada".
Fontes consultadas nos dois conselhos disseram que o ato do governador foi ilegal.
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