MP entra com recurso contra devolução de CNH a empresário
14/12/2018 as 19:22 | Araçatuba | SBT Interior
O Ministério Público de Araçatuba apresentou recurso contra a decisão da Justiça de devolver a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o Chevrolet Mustang ao empresário Luciano Justo.
Justo dirigia o carro que matou o comerciante Alcides José Domingues, de 69 anos, em março de 2016.
O empresário ganhou o direito, além de ter a CNH e o Mustang, de se ausentar de Birigui (SP), onde mora, desde que avise a Justiça com antecedência.
"Lembremos que o crime de homicídio foi cometido na direção de veículo automotor, que implicou em resultado gravíssimo, na morte de uma pessoa, além de ocorrer uma fraude processual em seguida ao crime primeiro.
Não bastasse isso, a decisão impugnada deferiu a restituição do veículo Ford/Mustang ao apelado, isto é, “o instrumento do crime retorna às mãos do criminoso”, o que implica em nova situação de risco a terceiros. Outro motivo para a não devolução do automóvel ao apelado é o fato dele interessar ao processo, inclusive para fins de eventual nova perícia", afirma o promotor Adelmo Pinho, responsável pelo caso.
Agora, o recurso pedindo a cassação da decisão será analisada pela Justiça.