STF autoriza acesso a mensagens em apuração que envolve Alckmin

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de mensagens telefônicas para auxiliar o Ministério Público em investigações de ação de improbidade administrativa que tramita em São Paulo contra o ex-governador Geraldo Alckmin, presidente do PSDB.

A decisão é desta terça-feira (11). As mensagens fazem parte de inquérito que apura se o presidente Michel Temer e outros integrantes do MDB receberam propina da Odebrecht.

O MP estadual pediu compartilhamento de todos os documentos do processo em razão de inquérito civil que corre na 9ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo sobre suposto pagamento, pelo grupo Odebrecht, de dinheiro não declarado à Justiça para campanhas de Alckmin em 2010 e 2014. Alckmin negou qualquer irregularidade.

Segundo o MP, no relatório da Polícia Federal sobre o inquérito relacionado a Temer, foram citadas mensagens telefônicas de Edgard Augusto Venâncio, gerente da Transnacional Transporte de Valores, que identificam supostos pagamentos a Marcos Antônio Monteiro, que seria pessoa de confiança de Alckmin.

O órgão afirmou ao STF que Venâncio disse que apagou as informações, mensagens do Skype, após entregá-las a investigadores. Ele afirmou ter entregue um notebook e um HD com dados de entregas.

Nos esclarecimentos ao MP, Venâncio disse ainda ter feito retiradas de valores em locais situados na cidade de São Paulo, como Rua Barata Ribeiro, Avenida Paulista esquina com a Brigadeiro Luís Antônio e Brigadeiro Faria Lima.

Em parecer sobre o pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra dividir com o MP de SP cópia de todo o inquérito e sugeriu um compartilhamento mais restrito, apenas sobre dados que envolvessem Alckmin. Dodge destacou que só viu “necessidade e pertinência” com o compartilhamento das informações de Venâncio, e não do inquérito todo.

Fachin concordou com a procuradora e compartilhou apenas os dados das mensagens que supostamente se referem a Alckmin.

“Ressai indispensável o compartilhamento para viabilizar o aproveitamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, apenas das evidências estritamente correlacionadas com o objeto do inquérito civil que tramita naquele órgão estadual”, decidiu o relator da Lava Jato.

O inquérito sobre Temer onde os dados estão se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 no qual, segundo delatores, o então vice-presidente acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB. Michel Temer nega. Também é investigado o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil.

A investigação está suspensa desde outubro porque os atos não se referem ao atual mandato de Temer e só será retomada após o fim do governo.

Nesse caso, ao opinar sobre envio de parte do inquérito relacionado a ministros para Justica Federal, Dodge apontou indícios de corrupção por parte de Temer.