Ação Popular investiga contratações no município de Ouroeste

A Justiça de Ouroeste determinou à Prefeitura que junte copias de procedimentos licitatórios para a contração da empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda, além de todo o procedimento administrativo envolvendo o concurso público n. 01/2017, para o cargo de Procurador Jurídico Municipal. O prazo dado é de 20 dias.

A ação popular – com pedido de liminar – foi proposta pelo advogado Fabrício Callejon em face do 1) Município de Ouroeste; 2) Lívia Luana Costa Oliveira;, atual prefeita (foto ao lado do vice Neno) ; 3) Douglas Roberto Souza Oliveira; 4) Thiago Barbosa Ferreira Morais e a KLC – Consultoria em Gestão pública Ltda. Narrou que Douglas, na qualidade de secretário de governo e pessoa de confiança da prefeita de Ouroeste, contrataram a empresa promotora do concurso público n.º 01/2017, para os cargos de engenheiro e procurador jurídico municipal ,com o intuito de alocar o requerido Thiago ao cargo de procurador jurídico do Município.

Afirmou ainda que a ocorrência de contratação de empresas de Assessoria Jurídica em valores de alto patamar, empresas os quais seriam colegas/parentes e/ou amigos de Douglas e Thiago. Atribuí que as contratações são nulas pois privilegiaram a contratação direta de amigos de Douglas, além de não se tratar de serviços técnicos especializados e não obedeceram o principio da legalidade diante da contratação sem procedimento licitatório e/ou dispensa ou inexigibilidade. Postula a concessão de tutela para impedir o Município de Ouroeste a proceder nomeações de terceiros classificados no concurso público para os cargos de Procurador e de Engenheiro.