Argentina autoriza fabricação de medicamento abortivo

A Argentina fabricará o remédio abortivo Misoprostol, para sua administração terapêutica exclusivamente hospitalar ou por razões de perigo para a vida da mulher, risco evidente para a sua saúde (em ambos casos se não existir outro tratamento), o estupro e o atentado ao pudor de mulheres doentes mentais, conforme o Código Penal de 1921.

Além disso, a interrupção deve ser feita exclusivamente por um médico.

O medicamento está autorizado no país desde julho, em forma de comprimidos vaginais com uma concentração de 200 microgramas.

O aborto figura como principal causa de mortalidade materna em mais da metade das 23 províncias argentinas.

O Senado argentino rejeitou, em 8 de agosto último, o projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que antes tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina (Anmat) informa que o fármaco será produzido sob a denominação "Misop 200".

A Suprema Corte da Argentina decidiu, em 2012, que não é necessária uma autorização judicial para a realização do aborto legal em caso de estupro e determinou que é suficiente uma declaração juramentada por parte das vítimas.