Modelo de custeio da Previdência Social do Brasil

Regime de Repartição Simples “Os teóricos chamam isso de “pacto intergeracional”, isto é, os trabalhadores de hoje custeiam os benefícios dos aposentados atuais, dentro do mesmo exercício”.

Já falamos alguns conceitos e um pouco de história daquilo que conhecemos como previdência.

Hoje falaremos do modelo de custeio da Previdência Social do Brasil, Regime Geral de Previdência (“RGPS”) administrado pelo INSS.

Conforme já dissemos o modelo de custeio do RGPS é o Regime de Repartição Simples, que é o modelo onde quem esta trabalhando paga a aposentadoria de quem já trabalhou.

Esse modelo de custeio de caráter contributivo depende basicamente das contribuições mensais dos empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

A soma de todas as contribuições deveriam cobrir todos os benefícios pagos pelo RGPS.

No entanto, a Previdência (Seguridade Social) tem sido deficitária há anos, ou seja, o valor dos pagamentos de benefícios supera a arrecadação total.

Segundo anunciou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as receitas previdenciárias em 2017 foram de R$ 374,8 bilhões enquanto as despesas previdenciárias no ano passado foram de R$ 557,2 bilhões.

Veja então que em 2017 o chamado rombo da Previdência – RGPS - foi de R$ 182,4 bilhões.

O que isso significa?
Significa que tem mais pessoas recebendo benefícios em relação à quantidade de pessoas contribuindo.
Além disso, houve crescimento contínuo das renúncias fiscais ligadas à Previdência, que reduzem o valor líquido das receitas.

Renúncia fiscal é a isenção ou redução da alíquota de contribuição da Previdência concedida pelo governo a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas, e também existem os grandes devedores da Previdência já conhecidos no Brasil que rolam e “enrolam” por anos as suas dividas através de demandas judiciais que geralmente todos conhecemos o resultado.

O Regime de Repartição Simples é o mais utilizado no mundo para o financiamento da Seguridade Social, mas muito pouco difundido na previdência privada (falaremos na próxima edição) por não possuir instrumentos que garantam o pagamento dos benefícios no futuro.

Por isso, a reforma da Previdência deveria primeiramente rever a forma de custeio, que em nossa opinião deveríamos fazer um modelo misto entre REPARTIÇÃO SIMPLES (Seguridade Social - Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) x CAPITALIZAÇÃO para a Previdência propriamente dita.

Sergio Pasqual Teixeira, 63 anos, foi presidente o IPREM Fernandópolis por dois períodos (8 anos), membro do Conselho Deliberativo do quarto maior fundo de Pensão do Brasil – Fundação CESP por mais de 10 anos, certificado ANBIMA CPA-20 e atualmente Membro do Comitê de Investimentos da FUNDAÇÃO CESP - Plano da AES TIETE e Vice Presidente do Fórum de Participantes de Planos de Aposentadoria Suplementar – FPPS.