Deputado preso integra comissão que prepara novo Código Penal

O Brasil é mesmo um país único. É, por exemplo, o país dos deputados presidiários, parlamentares que, mesmo presos, continuam participando das decisões importantes do Congresso.

Acontece com o deputado federal Celso Jacob, do Rio de Janeiro, e você já leu a respeito aqui, muitas vezes. Agora é a vez de João Rodrigues, que não teve seu mandato cassado mais foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal em fevereiro.

João Rodrigues, de Santa Catarina, consta como integrante da comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal, texto que vai substituir o original, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. Domingos Neto, líder de seu partido na Câmara, o PSC, disse ao G1 que a indicação de Rodrigues ocorreu quando ele ainda estava em atividade na casa, em abril de 2015. Não disse, porém, se ele será retirado da vaga ou mantido.

João Rodrigues foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, Santa Catarina. Depois de negar um recurso, o STF determinou a execução provisória de sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão. Diferente de Celso Jacob, ele não pode trabalhar na Câmara.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido de sua defesa para isso, feito na semana passada.