Vereadores mantém vetos a emendas que prejudicariam servidores

Com 10 votos favoráveis e três contrários, a Câmara Municipal de Fernandópolis manteve o veto do prefeito André Pessuto em emendas apresentadas pelos vereadores João Pedro Siqueira, Aparecido Moreira e Júlio César no projeto de lei complementar 16/2018 que alterava o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Na Lei que alterava o Estatuto, João Pedro, juntamente com outros dois edis, propôs que o servidor nomeado como membro de comissões de fiscalização, somente receberia 10% de gratificação por comissão, com limite de 20% em caso de mais uma. Antes o funcionário recebia 20% para cada comissão nomeada, chegando a ganhar até 50% de aumento no salário base.

Os outros vetos estão relacionados ao nível universitário que trata-se de uma segurança jurídica na aplicação do novo dispositivo e com relação ao ponto dos funcionários, o vereador não teria o poder de criar despesas sem fonte de custeio.