Projeto viabiliza prolongamento da Marginal Luiz Brambatti

Em regime de urgência, os vereadores votaram ontem, 10 de abril, em sessão ordinária na Câmara de Fernandópolis, Projeto de Lei 57/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$1.400.000,00, para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica, implantação de guias, sarjetas e sistema de drenagem e sinalização no prolongamento da Marginal Luiz Brambatti.

Foram aprovados, ainda, outros cinco Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o município de Fernandópolis a extinguir créditos tributários da sociedade empresária Imobiliária Boa Sorte Ltda., por meio de dação em pagamento, Emenda Modificativa nº 01 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria da Vereadora Maiza Rio, institui o “Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida”, Emenda Modificativa nº 01 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 626.055,27 (seiscentos e vinte e seis mil, cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de unidade de serviço público municipal – “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Dr. João Carvalho” e dá outras providências;

e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria da Vereadora Maiza Rio, dispõe sobre outorga de título cidadão fernandopolense ao Capitão PM Kenji Takebe Junior, Comandante da 1ª. Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do interior do Estado de São Paulo.