Relator pretende apresentar em abril parecer sobre privatização

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou hoje (21) que "não terá dificuldade nenhuma" em submeter a matéria à aprovação ao plenário, caso seja demorada a fase preliminar de tramitação, que é de análise.

Ao participar do seminário Setor Elétrico: Enfrentando os desafios, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Aleluia adiantou a jornalistas que pretende apresentar seu relatório em 17 de abril.

Em meados de fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou uma comissão para apreciar o assunto, presidida pelo parlamentar Hugo Motta (MDB-PB).

Também presente ao seminário, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, explicou como será a privatização da Eletrobras. "Estamos privatizando através de uma capitalização. Nós não estamos vendendo sequer um papel da empresa. Estamos diluindo o capital da União", afirmou o ministro.

Fernando Coelho ressaltou que, para ele, os problemas da estatal são provenientes de equívocos cometidos em 2017.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, por sua vez, disse que, para deslindar a ação coletiva formalizada nos Estados Unidos por investidores que se sentiram lesados diante de irregularidades na empresa, há chances de a estatal firmar um acordo com a Justiça, nos moldes daquele selado pela Petrobras. Ele observou, porém, que são casos diferentes e que talvez nem mesmo se possa comparar um ao outro. "Nós não estamos na mesma condição que a Petrobras. Certamente, não", afirmou, acrescentando que não se encontra "sob a mesma pressão".

Ferreira Júnior destacou que, se a privatização das seis empresas de distribuição vinculadas à Eletrobras não ocorrer como esperado, elas serão liquidadas, conforme consenso já fechado em assembleia da estatal. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pretende transferir o controle acionário da esfera pública à privada das distribuidoras do Acre, de Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

"Nós não temos a concessão das distribuidoras. O processo foi encaminhado pelo conselho do PPI, que levou à marcação desse leilão, prevendo que estejamos vendendo nele duas coisas: a concessão e a empresa. Nós só temos a empresa, hoje, e ela tem uma característica especial neste momento, porque tem, até dia 1º de julho, autorização para operar o serviço de distribuição em caráter precário."

Ele informou que um leilão, junto à B3 (antiga BM&F Bovespa), está previsto para 21 de maio e que não deve ser remarcado. "A única coisa que falta é um ato formal, de edital. Mas as empresas [interessadas na aquisição] já estão participando do data room [ambiente virtual que apresenta dados das distribuidoras aos potenciais investidores]."

De acordo com o site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o data room foi disponibilizado na segunda quinzena de novembro do ano passado. Isso se deve à intenção inicial, de que o leilão fosse realizado em dezembro.

Informações do site da própria Eletrobras indicam que o grupo das distribuidoras que será sujeito à privatização atende a 13 milhões de habitantes, ocupantes de uma área territorial de 2,46 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do território nacional.

Grupos contestam privatização

No começo do mês passado, trabalhadores das seis distribuidoras incluídas no processo de venda protestaram contra essa deliberação. Eles questionaram se o correto seria a empresta assumir as dívidas das distribuidoras, estimadas em mais de R$ 11,2 bilhões, além dos R$ 8,477 bilhões devidos aos fundos setoriais. Na manhã de hoje, em Brasília, cerca de 600 pessoas realizaram um ato com a mesma motivação. O presidente da Eletrobras também confirmou aos jornalistas que, na próxima segunda-feira (26), a estatal abrirá o Plano de Demissão Voluntária (PDV) a funcionários do seu quadro.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que o setor elétrico brasileiro já apresenta "sinais de esgotamento" e que a energia no país tem um alto preço, que onera a população. Sob sua óptica, a Consulta Pública 33/2017, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, acolheu, em torno das medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo, sugestões suficientes dos brasileiros.
Na opinião de Andrade, por meio da consulta, teria sido possível observar que as autoridades envolvidas no processo, que chamaram (o processo) de "desestatização", não têm "discordâncias significativas". As divergências, segundo ele, ficam limitadas à "velocidade na implementação das mudanças".