Sexta, 19 de Abril de 2024
Justiça cassa diploma de vereador da região
02/12/2017 as 11:17 | Região | SBT Interior
A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador e presidente da Câmara de Estrela do Norte, Mario Martins de Oliveira, do partido Solidariedade.
Ele é acusado de criar, durante a campanha eleitoral de 2016, um projeto de lei que concederia isenção de juros e multas para débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O que, para a Justiça, configurou como conduta vedada, que é o uso de programas sociais, em proveito de candidato na propaganda eleitoral.
A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A reportagem do SBT Interior não conseguiu contato com o vereador.
Ele é acusado de criar, durante a campanha eleitoral de 2016, um projeto de lei que concederia isenção de juros e multas para débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O que, para a Justiça, configurou como conduta vedada, que é o uso de programas sociais, em proveito de candidato na propaganda eleitoral.
A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A reportagem do SBT Interior não conseguiu contato com o vereador.
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