Fernandópolis cria lei que proíbe material imoral em escolas

Com apoio da igreja evangélica, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão desta terça-feira, dia 17, projeto de lei de autoria do prefeito André Pessuto que proíbe a exibição de material pornográfico, músicas e outros meios de divulgação nas escolas do município.

O projeto, que agora vai virar lei, reforça alguns artigos da Constituição Federal onde é resguardo o direito de família e que os pais decidam sobre a educação pessoal dos filhos. O projeto destaca os artigos 229 da Constituição e 1.634 do Código Civil.

O texto resguarda que os pais ou responsáveis têm o direito que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, conforme o artigo 2, 4, da Convenção Americana de Direito Humanos. Os serviços públicos e os eventos patrocinados ou autorizados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou facilite o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

A proibição será para qualquer tipo de material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

A violação dos dispositivos da nova lei poderá ser denunciada ao poder público municipal e ao Ministério Público, por pessoa, seja ela física ou jurídica.

O plenário da Câmara ficou pequeno para numero de evangélicos munidos de cartazes defendiam o direito da criança e adolescente. Entre algumas frases apresentadas estão: “Nossas crianças merecem respeito”, “Criança precisa de proteção. Não desvie seu olhar!”, “Preserve a inocência da criança”, “Respeitem a pureza de nossas crianças!”, entre outras frases em defesa do adolescente.

O projeto foi idealizado pelo pastor Marcos Ulle, da Comunidade Evangélica de Fernandópolis e executado pela Prefeitura de Fernandópolis. O projeto foi aprovado pelos 13 vereadores.