MP acusa ex-prefeito de superfaturamento em compras de areia

O Ministério Público em Fernandópolis formalizou uma ação civil pública em face do ex-prefeito de Meridiano, José Torrente Diogo de Farias.

Em 2012, segundo a ação, o então prefeito teria gasto R$ 5 mil com uma empresa para a compra de serviços e materiais de dedetização em duas escolas pertencentes a rede municipal.

Também no mesmo ano, gastou com 60 sacos de areia para filtro em piscina ao custo de R$ 6 mil.Com base em informações do Tribunal de Contas, Torrente teria gasto o dinheiro somente com uma empresa.

Outra contatação seria que o produto adquirido não foi utilizado nos filtros para a manutenção das piscinas. Além disso, as empresas não participaram de um processo licitatório. Ao todo foram 2 mil quilos de areia para ser utilizada e empregada nas piscinas ao custo de R$ 6 mil.

Em 2013, de outra empresa, o ex-prefeito comprou 500 quilos de areia para a mesma finalidade ao preço de R$ 500,00.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado – TCE, a Administração teria superfaturado os preços porque no mercado o custo seria de R$ 75,00. O saco de 25 quilos pago pela administração foi de R% 75,00. A outra custou R$ 25,00. Para o Ministério Público houve um superfaturamento em 200% sobre a mesma areia pago pela então administração de José Torrente.

Além disso, os 2 mil quilos de areia não foram empregados e utilizados conforme especificava o uso da administração. Uma das compras de areia não era indicada para o uso em filtros das piscinas. Foi utilizada em um parque recreativo.

Na ação, o promotor Daniel Azadinho pede a condenação do ex-prefeito, além das duas empresas , com a devolução total em R$ 50 mil, além de penas acessórias encampadas pela lei de Improbidade Administrativa como cinco anos de contatar o poder público, inegibilidade também por cinco anos.

Ao ex-prefeito pediu multa 12 vezes em relação a sua última remuneração.