10 mil profissionais liberais de Fernandópolis são multados
27/04/2017 as 00:00 | Fernandópolis | Da Redaçao
A expedição de multa para mais de 10 mil profissionais liberais neste mês de abril causou polêmica em Fernandópolis. Alguns comerciante ficaram irritados após receberem uma notificação para cadastro no Via Rápido e conseqüentemente uma multa no mesmo ato.
O valor da penalização acabou sendo estipulados em 50% do URM, aproximadamente R$ 120 reais, para cada profissional com alguma irregularidade com a municipalidade, principalmente com o “CLI” (Certificado de Licença Integrado), que substitui o alvará de funcionamento.
A cobrança foi feita com base na falta deste documento que acabou não sendo renovado por 70% dos profissionais liberais do município, justificou a Prefeitura. Segundo o setor de taxas, o autônomo teve cinco dias para regularizar a situação para evitar a multa, mas a maioria não fez em tempo hábil.
Do outro lado, alguns profissionais alegaram que não receberam nenhum tipo de notificação da Prefeitura. O Executivo ainda informou que a alteração na emissão de alvará deveria ter sido feita em 2016 para evitar as multas.
A assessoria de imprensa da Prefeitura ainda informou que boa parte dos problemas com relação as irregularidade com o “CLI” estão relacionados à mudança de endereço não comunicado, vencimento do AVCB (Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), entre outros itens.