Quarta, 17 de Abril de 2024
Renan diz que MP e PF devem "guardar seus limites"
22/10/2016 as 17:00 | Brasil | Da Redaçao
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que defende a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa. Na manhã desta sexta-feira, 21, uma ação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado que são suspeitos de tentar dificultar investigações contra senadores.
"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", escreveu Renan.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. "Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para provocar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem "guardar seus limites".
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da PF. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira em servidores da Polícia Legislativa do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", escreveu Renan.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. "Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para provocar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem "guardar seus limites".
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da PF. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira em servidores da Polícia Legislativa do Senado. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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