Reduzir é a questão principal?

Quando começaram as discussões sobre a redução da maioridade penal, escrevi sobre o assunto aproveitando a máxima hamletiana do ser ou não. Reduzir ou não reduzir, eis a questão. Ainda sob o efeito da rejeição, pelo Congresso, do texto que reduzia a maioridade para os crimes considerados graves, atropelado depois pela nova votação que “abrandou” o texto e foi aprovado, volto a insistir no tema.

Os defensores da regra atual contaram com um reforço de última hora de integrantes do governo. O ministro da Justiça foi além, tocando o terror na sociedade ao afirmar que, com a redução, o governo teria que criar cerca de 40 mil vagas nos presídios, todos os anos. Fulminou com a conclusão de que cerca de 120 mil novos criminosos iriam superlotar ainda mais nossos já superlotados presídios e assim por diante.

Partindo da lógica burra do ministro, penso que a solução é até bem simples. Vamos aumentar a maioridade para 30 anos. Com essa canetada, esvaziaremos os presídios e nossas cadeias ficarão praticamente ao “deus dará”, já que ninguém com menos de 30 anos poderá ser penalizado pelos crimes que cometer. Criaremos, assim, o maior infrator. Ora, tenha paciência, senhor ministro.

É óbvio que ninguém acredita que a redução da maioridade vai diminuir a criminalidade. O que esperamos é que toda e qualquer pessoa que cometer um crime, seja ele maior ou menor de idade, tenha a certeza de que será punido. A convicção de que, se sair da linha, vai responder pelos seus erros.

Para o meu bom e querido amigo Forminha, ipsis litteris, “a situação parece bem simples. Cidadão de bem, de maior ou menor idade, será tratado como cidadão de bem. Bandido, de maior ou menor idade, deve ser tratado como bandido. O resto é mimimi à toa!”. Penso que ele tem razão.

Pese isso tudo, o que realmente importa continuará sendo deixado de lado. Da mesma forma, irão surgir outros problemas com a redução, mas isso haverá de ser enfrentado no momento oportuno, não em conjecturas. O que a sociedade reclama é que se dê um basta na atual realidade.

Não desprezo os argumentos daqueles que dizem que a redução da maioridade penal, sozinha, não vai resolver os problemas da criminalidade. Sei que isso só não basta, porém, podemos continuar da mesma forma como estamos agindo?

O que realmente importa é se os governos irão fazer investimentos maciço em educação e saúde, garantindo, especialmente aos mais necessitados, oportunidades iguais. Ou concordar em modificar a Constituição para dar aos estados competência para legislar em várias matérias, dentre elas a penal. Pelo andar da carruagem, claro que não, vai continuar o bla bla blá de sempre.

Mais uma vez, corremos o risco de perder o bonde da história. O Brasil já foi o país do futuro. Hoje, é o país do quase. Quase nada funciona, quase nada dá certo, e assim por diante.

Enfim, além de enquadrar os maiores de dezesseis anos, também é preciso que enquadremos toda a sociedade e que haja uma mudança profunda no comportamento dos brasileiros, não só dos políticos. Aliás, já passa da hora. Vamos começar quando?


Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)