"É proibido criar galinhas em Votuporanga"; vereadores contestam

O vereador Jurandir Benedito da Silva, presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal reuniu, na noite de ontem, os representantes do legislativo Walter José dos Santos, Osvaldo Carvalho, Eliezer Antonio Casali e Edilson Pereira Batista. Na reunião, que contou também com representantes da vigilância sanitária municipal e da CETESB, a proposta era informar aos munícipes que é ilegal a criação de galinhas na cidade, indo contra a proposta de vereador Mehde Miedão Slaiman Kanso, que na última quarta-feira voltou a defender na tribuna a criação dos animais nas residências. Meidão, que há duas semanas já havia falado sobre o fato, voltou a levantar a questão durante a sessão ordinária da Câmara.

O vereador fez uma indicação ao Poder Executivo solicitando providências no sentido de impedir a Secretaria Municipal de Saúde e seus subordinados de proibirem ou aplicarem multas aos proprietários de imóveis urbanos que usarem as áreas não edificadas do terrenos para a criação de galinhas, segundo ele, as galinhas podem ser a saída para um problema recorrente de parte da população, que é o aparecimento de escorpiões nas casas. Meidão afirma que a Lei nº 10.083 de 23 de Setembro de 1998 de São Paulo, artigo 14, não é totalmente explicita em relação à criação dos animais. A proibição vem da seguinte forma, “Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando – se proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas”.

O edil conta que, em sua redação, a lei proíbe apenas que as aves sejam criadas no interior das residências, e que nada impede que os populares venham a fazer suas criações nos quintais das casas.

Contestação
O vereador foi contestado pelo demais, que fizeram uso de uma Lei Estadual. A comissão rebateu a afirmação do vereador apresentando a Lei Estadual n°12.342/78 que cita em seu artigo 538 que “É proibido manter quaisquer animais que por sua espécie, quantidade ou instalações inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo à vizinhança”. Outro artigo da lei dá respaldo positivo nas ações de multas e proibição por parte da prefeitura. “Artigo 539 – A autoridade sanitária poderá determinar outras medidas sobre saneamento do meio para assegurar proteção à saúde, prevenindo a disseminação de doenças transmissíveis e incômodos a terceiros”, uma vez que a criação de galinhas aumenta o risco de transmissão da doença causada pelo protozoário leishmaniose e transmitida por um inseto conhecido como mosquito-palha.

Leishmaniose
Estudos revelam que o risco de contrair leishmaniose é de até quatro vezes maior em casas com criações dessas aves. A presença de galinhas possibilita um aumento do número dos mosquitos porque o sangue delas funciona como fonte de alimento para esses insetos e além disso, a matéria orgânica de galinheiros é um terreno propício para que os mosquitos depositem seus ovos.
Os casos de leishmaniose em humanos se iniciaram em Votuporanga no ano de 2011, com seis casos e dois óbitos. Em 2012, foram 25 casos e oito óbitos. Já em 2013, 21 casos e quatro óbitos. Em 2014, foram 11 casos e um óbito.
Quanto à fiscalização, esta é feita por meio de visitas realizadas pela equipe de Vigilância Ambiental nos domicílios ou por denúncias. A multa varia de 100 a 200 UFM, a reunião foi à oportunidade para a secretaria levantar demais assuntos, como a castração de animais domésticos como gatos e cachorros.
O Centro de Zoonózes esta com lotação máxima, nas palavras do médico veterinário da Secretaria de Saúde, Élcio Sanchez Estevez Júnior o investimento na castração de animais é insuficiente, segundo ele, há quatro anos eram registrados 15 mil animais que precisavam ser castrados neste período somente 5 mil receberam o tratamento, que custa em torno de R$59,00, são realizados um total de 1518 operações por ano, número insuficiente, os vereadores decidiram que os próximos passos vão ser de articulações políticas junto ao poder executivo para aumento na verba repassada ao serviço de contensão da espécie.


Maíra Petruz/(Colaborou: Mateus Paióla)/Diário de Votuporanga