CPI restringe apuração a gestões de Lula e Dilma

A recém-instalada CPI da Petrobrás na Câmara não poderá estender o período de investigação de irregularidades além do previsto no pedido de criação da comissão – de 2005 a 2015, correspondentes aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A apuração sobre desvios na estatal recebeu nesta segunda-feira, 2, 245 requerimentos, a maioria protocolada pela oposição.

“Se quiserem fazer uma CPI diferente do que está lá, tem de fazer outro requerimento de CPI”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A ementa que está lá tem de ser cumprida”, reiterou Cunha, que se definiu como um “regimentalista”.

Petistas como o relator da CPI, Luiz Sérgio (RJ), defenderam a extensão dos trabalhos ao governo Fernando Henrique Cardoso com base no depoimento do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, um dos colaboradores da Operação Lava Jato. O delator disse ter começado a receber propina nos anos 90. Barusco também afirmou que os desvios na petrolífera renderam US$ 200 milhões ao PT em uma década.

“Queremos investigar independente do governo em que aconteceu o ato ilícito”, disse o deputado Afonso Florence (BA), único petista a apresentar requerimentos ontem. O PSDB disse nunca ter se colocado contrário à ampliação da investigação, mas considera a medida uma manobra do PT. Os dois partidos pediram a convocação de Barusco, assim como Solidariedade, PSB, DEM, PPS e PSOL.

A oposição começou cedo a protocolar seus requerimentos de convocações, acareações e acessos a documentos. Às 4h, uma funcionária do PSDB já guardava o lugar na fila. O líder do partido, Carlos Sampaio (SP), chegou às 6h28 para ser o primeiro a protocolar os 57 requerimentos da legenda, às 9h.

“Precisávamos efetivamente ser os primeiros a protocolar os requerimentos importantes para a viabilidade da CPI da Petrobrás”, afirmou o tucano. “São requerimentos fundamentais e, como apresentamos primeiro, serão votados antes mesmo dos requerimentos do relator e dos demais partidos.”

Foram 202 pedidos da oposição, ante 43 dos governistas – 40 deles assinados por Florence. O PMDB do presidente da comissão, Hugo Motta (PB), não apresentou nenhum requerimento no primeiro dia reservado para esse fim.

Dentre os pedidos da oposição estão a convocação do atual presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine e dos ex-presidentes Graça Foster e José Sérgio Gabrielli. Também foram arrolados os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se encontrou com advogados de empreiteiras que são alvo das investigações; o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado de receber propina do esquema; o ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT Edinho Silva; o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.

Os requerimentos citam ainda dois condenados pelo mensalão, o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A socialite Val Marchiori, amiga de Bendine, também teve a convocação pedida.

Sub-relatorias. Além dos pedidos para convocar supostos envolvidos, o PSDB quer a criação de três sub-relatorias, uma tática para enfraquecer a atuação de Luiz Sérgio como relator.

No entanto, o plano defendido por Hugo Motta é criar quatro sub-relatorias, como informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Para o presidente, cada um dos objetos que motivaram a criação da CPI deve ter um sub-relator: superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; constituição de subsidiárias e sociedades para prática de atos ilícitos; superfaturamento e gestão temerária na construção de navios; e irregularidades na venda operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobrás na África.

Para os peemedebistas, embora haja divergências na interpretação, o regimento interno permite que o presidente crie as sub-relatorias sem precisar de votação no plenário. O PT é contrário à medida. “Nós postulamos publicamente a relatoria. Eles (a oposição) não postularam e agora querem fazer requerimento e disputar no plenário. É mais espetáculo”, disse Florence.