Agentes do Procon-SP já orientaram 1.319 estabelecimentos em todo o estado de São Paulo sobre o Protocolo Não se Cale. Foram 341 orientações na capital paulista e 978 no litoral e interior. O Não se Cale é uma política pública implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher para combater a violência contra elas em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.
Neste Agosto Lilás, mês da campanha de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, o Governo de São Paulo reforça suas ações em prol da proteção do público feminino.
“O Protocolo Não se Cale é mais uma iniciativa para que as mulheres sintam-se seguras em seus momentos de lazer. Os estabelecimentos são nossos parceiros no objetivo de acabar com a violência contra a mulher, seja em local público ou privado. Queremos capacitar cada vez mais pessoas para que saibam como agir em casos de agressão”, diz a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
Desde o final do ano passado, bares, restaurantes e casas noturnas são obrigados a adotar o Protocolo Não se Cale, conforme as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. Esses estabelecimentos têm até o início de outubro para participarem do curso de capacitação e se adequarem às regras. A partir do dia 3 de outubro, esses locais serão passíveis de multa em caso de algum tipo de inadequação às normas.
A mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
Além desse apoio, é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino.
Curso de Capacitação
Para preparar os estabelecimentos, o Governo de SP criou um curso de capacitação gratuito para profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. Até o dia 20 de agosto, mais de 66 mil pessoas estavam inscritas para participar das aulas.
O curso é totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. Ao todo, são 30 horas de capacitação e os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. A certificação é exigida por lei e garante ao estabelecimento obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
Fiscalização dos estabelecimentos
A adesão dos estabelecimentos ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP a partir do dia 3 de outubro. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
Inicialmente, os estabelecimentos que não estivessem em conformidade com o Protocolo Não Se Cale seriam multados a partir de abril de 2024. Mas o Governo de São Paulo ampliou o prazo de realização do Curso de Capacitação para outubro, até lá os fornecedores podem treinar seus funcionários e se adequar às normas do protocolo.
Atualmente, o Procon-SP presta orientações aos estabelecimentos. Durante as visitas, os agentes verificam a existência de cartazes e consultam os responsáveis se as equipes de funcionários realizaram o treinamento, disponível gratuitamente no site da Secretaria de Políticas para a Mulher. A verificação das regras estabelecidas pelo “Não Se Cale” passou a fazer parte da rotina das equipes de fiscalização.
Desde maio, equipes do Procon-SP passaram a realizar palestras mensais e gratuitas sobre o protocolo, que são transmitidas via plataforma Teams e nas redes sociais da instituição. A próxima será dia 26 de agosto. A palestra é voltada para profissionais que atuam no segmento e oferece informações sobre a nova legislação, seus objetivos e diretrizes (não substitui o curso de capacitação obrigatório estabelecido na legislação).
