Vereador quer saber quem é quem no Jurídico de Fernandópolis

Um requerimento de autoria do vereador Rogério Chamel pede a prefeita Ana Bim informações sobre os cargos ocupados no setor jurídico da Prefeitura de Fernandópolis. Chamel que saber nomes e cópias das portaria que nomeou a função de cada servidor.

Para o vereador, existem funcionários efetivo que pertencem a outros setores da Prefeitura ocupando cargo de advogado há anos e até agora nenhuma exigência foi feita pela Promotoria para realização de concurso público, como ocorreu na Câmara Municipal.

Há informações que quase todos os ocupantes recebem salários altos, mas deveriam estar nos cargos de origem, tirando a oportunidade de outros profissionais prestarem concurso público e assumirem como procuradores jurídicos do município.

Chamel também pretende saber se as sucumbências de processos ajuizados pela Prefeitura vão para os cofres públicos ou para o bolso de cada advogado do setor. Existem informações extraoficiais de que os valores acabam ficando para os advogados que já recebem salários pelos serviços prestados.

Em 2012, uma determinação da Promotoria de Justiça fez com que o advogado Orlando Machado, contratado pela Câmara Municipal de Fernandópolis, deixasse o cargo para realização de concurso público no que resultou na contratação de um procurador jurídico efetivo. Machado foi demitido pela ex-presidente Creusa Nossa que atendeu a solicitação do Ministério Público.

Dentro da Prefeitura de Fernandópolis a situação é semelhante, mas até agora nenhum órgão fiscalizador apontou possíveis erros. Chamel quer saber se todos os ocupantes da Secretária de Assuntos Jurídicos estão em seus cargos na legalidade.

Existem diversas discussões sobre a legalidade dos recebimentos das sucumbências por parte dos advogados já contratados por Prefeituras e Câmara Municipais em todo o país. Outra discussão é sobre a contratação de advogado sem licitação.