MPF pede outra multa de R$ 80 mil para buzinas de trens em Jales

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça um novo pedido de multa à concessionária Rumo após novos flagrantes de buzinas de trens sendo acionadas durante a madrugada no perímetro urbano de Jales (SP).

O barulho desrespeita a decisão liminar da Justiça Federal, que em outubro de 2020 proibiu o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que passa pela cidade. Na semana passada, o MPF pediu uma multa de R$ 160 mil à empresa e a Justiça acatou a decisão. Contudo, ainda está em vigor o prazo de 15 dias para que a concessionária pague o valor ou recorra da decisão.

O valor da nova multa requerida pelo MPF é de R$ 80 mil, em razão de quatro novos flagrantes feitos por um morador da região entre os dias 10 e 15 de junho.

Outro pedido do Ministério Público encaminhado na quarta-feira (16) à Justiça Federal é que a multa para cada composição flagrada desrespeitando a decisão aumente para R$ 100 mil. Atualmente, o valor estabelecido é de R$ 20 mil.

Em nota, a Rumo informou que não foi notificada das novas denúncias e disse que a decisão confronta com a obrigação legal de acionamento da buzina.

A concessionária disse, ainda, que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União, não havendo a possibilidade de uma regulamentação diferente de uma atividade que acontece em todo o país.

A Rumo informou que segue as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a buzina é necessária em qualquer horário para a segurança de pedestres, veículos e de quem está dentro da composição.