A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei 707/2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Estado de São Paulo.
O homeschooling já é uma realidade no país e tem encontrado cada vez mais adeptos desse sistema, sendo ele uma alternativa à escolaridade tradicional que possibilita aos pais e responsáveis educarem os filhos em casa. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de 15.000 crianças e adolescentes educadas em casa.
Para o deputado Tenente Nascimento, a propositura pretende regulamentar o que de fato já ocorre no Estado, facilitando também a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica. “Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade,” afirmou o deputado.
O projeto recebeu o apoio de famílias educadoras homeschooling que estiveram presentes com os filhos durante a votação na comissão. Aprovado na CCJR, agora o PL 707/19 segue para apreciação das comissões de Educação e de Finanças para depois ser votado pelo Plenário.
